I – A Academia Portuguesa de Neuroarquitetura
A Academia Portuguesa de Neuroarquitetura organiza o 1st International Symposium NeuroUrbanism and NeuroArchitecture, comprometendo-se a proteger a privacidade e os dados pessoais de todos os participantes, parceiros e utilizadores das suas plataformas digitais, sempre em conformidade com a legislação aplicável.
II – O responsável pelo tratamento de dados
A Academia Portuguesa de Neuroarquitetura é a entidade responsável por definir os meios e as finalidades do tratamento dos dados pessoais recolhidos no âmbito do evento.
Morada: Rua Sol ao Rato nº57, 1250-262 Lisboa
Email de contacto: secretariado@neurourbanismo.pt
III – Abrangência da Política de Privacidade
Esta política aplica-se exclusivamente aos dados pessoais recolhidos pela Academia Portuguesa de Neuroarquitetura no contexto do 1st International Symposium NeuroUrbanism and NeuroArchitecture.
Links para websites de terceiros disponibilizados no âmbito do evento não estão sujeitos a esta política, cabendo aos utilizadores a leitura das políticas de privacidade desses websites.
IV – Objetivo desta política
Esta Política de Privacidade visa informar os participantes e parceiros sobre as regras gerais de recolha, tratamento e proteção dos seus dados pessoais, em conformidade com a legislação em vigor.
Ao fornecer os seus dados pessoais, o utilizador reconhece e aceita os termos aqui descritos para os fins lícitos e legítimos previstos por lei.
V – Conceito de dados pessoais
São considerados dados pessoais quaisquer informações que permitam identificar uma pessoa singular, direta ou indiretamente, incluindo nome, contactos, entidade ou outras informações que possam ser associadas a um participante ou parceiro.
VI – Tipos de dados pessoais recolhidos
No âmbito do evento, poderão ser recolhidos e tratados os seguintes dados pessoais:
- Dados de identificação (nome);
- Dados de contacto (email, telefone);
- Informações relacionadas com a inscrição e participação no evento (entidade a que pertence);
VII – Finalidades da recolha e tratamento
Os dados pessoais recolhidos serão utilizados para:
- Gerir as inscrições no evento;
- Enviar informações relevantes antes, durante e após o evento;
- Divulgar materiais relacionados com o evento, como, por exemplo, certificados de participação;
- Cumprir obrigações legais relacionadas com a organização do evento.
VIII – Prazos de conservação
Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário para a gestão do evento e obrigações legais associadas, sendo eliminados após o prazo legalmente estabelecido.
IX – Direitos dos titulares dos dados
Os titulares têm os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
- Acesso, retificação e eliminação;
- Limitação ou oposição ao tratamento;
- Portabilidade dos dados.
Pode exercer os direitos, acima mencionados, mediante contacto direto com a Academia Portuguesa de Neuroarquitetura, na nossa sede social sita na Rua Sol ao Rato nº57, 1250-262 Lisboa, ou pelo e-mail: secretariado@neurourbanismo.pt
Caso considere pertinente, pode apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados – Av. D. Carlos I, 134 – 1.º 1200-651 Lisboa- Tel: +351 213928400 – Fax: +351 213976832 – e-mail: geral@cnpd.pt
X – Segurança dos dados pessoais
A Academia Portuguesa de Neuroarquitetura implementa medidas técnicas e organizativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, alterações, perda ou destruição.
XI – Comunicação de dados a outras entidades, subcontratantes ou terceiros
Os dados pessoais poderão ser partilhados com parceiros ou subcontratados exclusivamente para a organização e gestão do evento, sob rigorosas condições de confidencialidade e segurança.
XII – Transferência de dados para o Estrangeiro
Caso os dados sejam transferidos para fora de Portugal, a Academia Portuguesa de Neuroarquitetura garantirá o cumprimento das disposições legais relativas à proteção de dados, incluindo a adequação do país de destino.
XIII – Alterações à Política de Privacidade
A Academia Portuguesa de Neuroarquitetura tem o direito de atualizar esta Política de Privacidade, comunicando quaisquer alterações relevantes aos participantes e parceiros.